O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou o cronograma de desembolso anual, oficializando o PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS para o exercício financeiro de 2026.
A previsão indica uma REGULARIZAÇÃO NO FLUXO DE PAGAMENTOS, com a maior parte dos valores ficando disponível na conta dos beneficiários até a primeira quinzena de abril de 2026.
Os PRECATÓRIOS incluídos nesta lista são aqueles cujas requisições foram autuadas entre 3 de abril de 2024 e 2 de abril de 2025.
Principais Pontos do Cronograma 2026
- Liberação dos Recursos: O repasse do valor total, estimado em aproximadamente R$ 69,7 bilhões para todo o país, deve ocorrer ao longo de março de 2026 para os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
- Disponibilidade para Saque: A expectativa é que, após os trâmites administrativos dos bancos e TRFs, os valores estejam disponíveis para saque a partir de 15 de abril de 2026.
- Foco no INSS: A maior parte dos beneficiários aguarda pagamentos relacionados a REVISÕES DE BENEFÍCIOS previdenciários e assistenciais contra o INSS.
COMO VERIFICAR E GARANTIR O RECEBIMENTO
- Consulta no TRF: O beneficiário deve acompanhar a consulta de precatórios no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ou do seu respectivo TRF, utilizando o CPF ou o número do processo para verificar a situação do pagamento.
- Dados Bancários: É crucial que advogados garantam que dados bancários, cessionários de crédito e destaques de honorários estejam corretos e sem pendências no tribunal para evitar bloqueios.
- Saque: O pagamento é depositado em conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Vale lembrar que, após as mudanças recentes, os precatórios federais saíram do limite de despesas primárias, o que reforça a previsão de pagamento dentro do prazo estabelecido.
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