Antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio

Antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas da Previdência Social em 2026: Entenda o Decreto nº 12.884

​ACESSE O DECRETO Nº 12.884, DE 19 DE MARÇO DE 2026 AQUI

No dia 19 de março de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.884, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a antecipação do 13º salário para os segurados e dependentes da Previdência Social. Essa medida traz mudanças importantes para quem recebe benefícios como auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. ​

Como será o pagamento do abono anual em 2026? ​

De forma excepcional, o abono anual será pago em duas parcelas:

1. Primeira parcela: Corresponderá a 50% do valor do benefício devido na competência de abril e será paga juntamente com os benefícios desse mês. ​
2. Segunda parcela: Será equivalente à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da primeira parcela. ​ O pagamento será realizado junto com os benefícios da competência de maio. ​

E se o benefício cessar antes de 31 de dezembro de 2026? ​

Caso o benefício seja encerrado antes do fim do ano, o valor do abono anual será proporcional ao período em que o segurado ou dependente recebeu o benefício. ​ Além disso, o decreto prevê um encontro de contas para ajustar o valor pago antecipadamente nas seguintes situações:

• Quando o benefício temporário for encerrado antes da data programada. ​
• Quando o benefício permanente for encerrado antes de 31 de dezembro de 2026. ​

Quando o decreto entra em vigor? ​

O Decreto nº 12.884 já está em vigor desde a data de sua publicação, em 19 de março de 2026. ​

Alívio financeiro

Essa medida busca oferecer alívio financeiro aos beneficiários da Previdência Social, especialmente em um momento de desafios econômicos. É importante que os segurados fiquem atentos às datas de pagamento e às regras estabelecidas para garantir o recebimento correto do abono anual. ​

Se você é beneficiário da Previdência Social, consulte os detalhes do seu benefício e acompanhe os pagamentos para aproveitar essa antecipação. ​

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem verificar as datas de pagamento para o ano de 2026.

Veja a tabela com as datas de pagamento para 2026:

Para os segurados que recebem até um salário mínimo, os pagamentos referentes a janeiro começarão no dia 26 de janeiro e seguirão até 6 de fevereiro.

Já para os beneficiários com renda mensal acima do piso nacional, os pagamentos de janeiro serão feitos entre 2 e 6 de fevereiro.

Como identificar a data de pagamento

Para saber a data correta, o segurado deve observar o número final do cartão de benefício. Considere o último algarismo antes do traço, sem contar o dígito verificador que aparece após o hífen. Por exemplo, se o número do benefício for 0104-7, o dígito final a ser considerado é o 4.

Você pode consultar o número do seu cartão de benefício no site ou aplicativo Meu INSS. Basta clicar no serviço “extrato de pagamento”. A informação também pode ser obtida pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Para quem recebe até o salário mínimo, o calendário de janeiro começa com os benefícios de final 1, no dia 26 de janeiro. Para quem recebe acima desse valor, o cronograma inicia com os benefícios de finais 1 e 6, com pagamento em 2 de fevereiro.

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