Trata-se de uma sentença judicial que analisa um pedido de reconhecimento de tempo de serviço especial para fins de aposentadoria e revisão de benefício previdenciário perante o INSS. Reconhecimento do Tempo de Serviço Especial O processo trata do reconhecimento e conversão de períodos de trabalho sob condições especiais para fins de aposentadoria. Cálculo e […]
CONTINUAR LENDO...
Um frentista entrou com ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), visando o reconhecimento do tempo especial de período de contribuição e, consequentemente, a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER, em 23/04/2024. Ocorre que, ao analisar o pedido administrativo, o INSS não reconheceu o período especial, concedendo-lhe, apenas, aposentadoria […]
CONTINUAR LENDO...
Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira infância: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade, fortalecendo a presença dos […]
CONTINUAR LENDO...