INSS Suspende Empréstimos do C6 e Exige Devolução de R$ 300 mi

INSS suspende empréstimos consignados do banco C6 e BANCO terá que devolver R$ 300 mi a aposentados.

INSS proíbe o banco C6 Bank de descontar empréstimos dos aposentados e cobra a devolução de R$ 300 milhões para os segurados da previdência social.

A proibição foi em despacho decisório PRES/INSS nº 47, de 16 de março de 2026, disponível no Diário Oficial da União Publicado de 17/03/2026, que aponta descumprimento das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco C6 Consignado S.A.

A decisão descrita no Despacho Decisório, o INSS não fará novas averbações de operações de crédito consignado realizadas pelo Banco C6 Consignado. Uma vez que houve o descumprimento das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e o banco, conforme apurado pela Controladoria-Geral da União e confirmado pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben).

Cobrança indevida de valores

As irregularidades envolvem a cobrança indevida de valores referentes a pacotes de serviços, que foram deduzidos dos benefícios administrados pelo INSS. Apesar de diversas reuniões realizadas com o banco, tanto virtuais quanto presenciais, não houve sucesso na celebração de um Termo de Compromisso para corrigir essas irregularidades.

Devolução dos valores

Suspensão das novas averbações de crédito consignado com o Banco C6 Consignado, até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos aos beneficiários, devidamente corrigidos.

Publicação da decisão no Diário Oficial da União e encaminhamento à Dirben para:

Notificar o banco sobre a necessidade de interromper as cobranças indevidas em futuras prestações, sob pena de suspensão dos repasses dos valores descontados.

Adotar medidas junto à Dataprev, empresa responsável pela tecnologia e informações da Previdência.

Cobranças indevidas constatadas

De acordo com o documento, as cobranças indevidas constatadas referem-se a valores cobrados a título de pacotes de serviços, que foram descontados dos benefícios administrados pelo INSS. Essas cobranças foram consideradas irregulares e motivaram a suspensão de novos descontos de consignado realizadas pelo Banco C6.

Investigação

As irregularidades foram costatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), conforme indicado na Nota de Auditoria nº 1752268/01, e confirmadas pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben), por meio do Relatório Técnico de Análise de Defesa (SEI nº 23891621) e do Despacho Dirben (SEI nº 23970785).

Providências

Após a notificação ao Banco C6 Consignado S.A., a Dirben deve adotar as seguintes medidas:

Paralisar as cobranças indevidas referentes aos pacotes de serviços nas futuras prestações, sob pena de suspensão dos repasses dos valores descontados.

Tomar as medidas decorrentes junto à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Essa decisão visa proteger os beneficiários do INSS contra cobranças indevidas e garantir a regularização das práticas do banco em relação ao acordo firmado.