OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA SAQUES A PARTIR DO DIA 12 DE SETEMBRO. A CONSULTA DA LISTA COM O NOME DOS BENEFICIÁRIOS, PODE SER FEITA NA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, POR MEIO DO PORTAL PRECATÓRIOS/TRF5. OS PRECATÓRIOS PODEM SER PAGOS PARCIALMENTE OU INTEGRALMENTE.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) divulgou informações sobre pagamentos dos Precatórios de 2022.
Conforme o comunicado, os beneficiários receberão os valores já a partir do dia 12 de setembro. A consulta será feita na movimentação processual, por meio do Portal Precatórios/TRF5, onde será possível saber se o seu pagamento foi liberado e a data exata do recebimento.
É importante lembrar, que a EC 114/2021 (proveniente da PEC dos precatórios), passou a permitir o parcelamento dos pagamentos dos precatórios.
O parcelamento, foi imposto por causa do limite orçamentário previsto pelo Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o qual foi inserido pela EC 114/2021.
De acordo com o TRF-5, os valores que não forem pagos em 2022 ficarão para o ano de 2023.
O Tribunal informa ainda que, o pagamento dos precatórios alusivos à diferenças do FUNDEF está limitado a 40%, incluído o valor proporcional destacado para os advogados, quando for o caso. A segunda e a terceira parcelas serão depositadas em 2023 e 2024, respectivamente.
FONTE: TRF5
Precatórios e requisição de pequeno valor – RPV, são pagamentos devidos por órgãos públicos, em virtude de condenação judicial, os quais são pagos em uma ordem cronológica de apresentação. (ART. 100 DA CF/88)
VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO
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Bom dia!!Quero saber o site para mim poder entrar e saber se meu nome está na lista
VOCÊ LEU O ARTIGO ACIMA?
Sim
SOU APOSENTADA A10 ANOS VOU RECEBER TAMBÉM? Sim
rubiaf410@gmail.com
Não entrei em nenhum justiça.so recebo auxílio acidente.tenho direito? Obg
Quem poderá receber esse dinheiro?
Eu quero saber se o meu nome está ná lista até agora não entendi nada é não sei olhar se eu tenho direito
Boa tarde.
Gostaria de saber se o pagamento de minha predatória sai esse mês de setembro??
Tem como eu receber a relação com meu nome??
Meu nome é : MANOEL OVIDIO DA SILVA .
CELULAR n. (75) 9.8838_1449. (Zap).
Você é difícil é difícil você saber se meu nome está incluído nessa lista você passaria para mim meu nome é Antônio Marcos Luciana do Carmo
Gostaria de saber se o meu nome está nesta lista de pessoas que iram receber está bolada
BOA NOITE! SOU JOSE NAZARETH GONÇALVES.TRABALHEI COM CARTEI-RA ASSINADA DESDE 05-ABRIL DE 1973, APOSENTEI POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO 14 – 724.004. NB 1180364411. MINHA ULTIMA FERIAS FOI REFE-RENTE AO PERÍODO TRABALHADO DE 17/02/07 A 09/02/08. FAVOR VERIFICAR. MEU EMAIL jnazarethg@gmail.com . Aguardo.