Revisão da aposentadoria por incapacidade permanente, por inconstitucionalidade do art. 26, da EC nº 103/2019. VALTER DOS SANTOS | maio 28, 2026 | Deixe um comentário | DECISÃO JUDICIAL Revisão da aposentadoria por incapacidade permanente, por inconstitucionalidade do art. 26, da EC nº 103/2019. Read Post »
Justiça determina revisão de aposentadoria do INSS após reclamação trabalhista: Entenda a decisão VALTER DOS SANTOS | maio 26, 2026 | Deixe um comentário | DECISÃO JUDICIAL Justiça determina revisão de aposentadoria do INSS após reclamação trabalhista: Entenda a decisão Read Post »
Justiça condena Banco do Brasil por desfalque no PASEP: servidora será indenizada após saldo “sumir” da conta VALTER DOS SANTOS | maio 25, 2026 | Deixe um comentário | DECISÃO JUDICIAL Justiça condena Banco do Brasil por desfalque no PASEP: servidora será indenizada após saldo “sumir” da conta Read Post »