Governo da Bahia anuncia pagamentos dos valores dos precatórios Fundef (terceira parcela)

O Governo da Bahia depositou, em 14/05/2024, a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados, incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos.

QUEM TEM DIREITO?

Têm direito a receber os precatórios os professores e coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da rede pública de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período em que houve repasse incompleto das verbas do fundo para os estados.

Para mais informações ou sanar dúvidas, a pessoa interessada deve acessar o Portal da Educação, onde pode ser consultada a lista dos profissionais habilitados, além de um FAQ com perguntas frequentes sobre questões relacionadas aos precatórios.

As informações também podem ser obtidas pelos e-mails precatoriosfundef@enova.educacao.ba.gov.br e sudepe.atendimento@enova.educação.ba.gov.br ou pelo telefone da Comissão Precatórios Fundef: (71) 3115-9104/9105.

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