A base da discussão é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), em tramitação na maior corte de justiça brasileira, em que irá analisar em 13 de maio de 2021, a substituição da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização monetária dos saldos depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Descubra mais sobre VS | JUS
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.