Prova: XVII Exame de Ordem Unificado
Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro, decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por volta das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da residência do casal. Quando chega à sala, Cristiane percebe que Pedro estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando estar dormindo, desfere 10 facadas em seu peito. Nervosa e arrependida, liga para o hospital e, com a chegada dos médicos, é informada que o marido faleceu. O laudo de exame cadavérico, porém, constatou que Pedro havia falecido momentos antes das facadas em razão de um infarto fulminante. Cristiane, então, foi denunciada por tentativa de homicídio.
Você, advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a ocorrência de
(a)crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.
(d)crime impossível por ineficácia do meio.
COMENTÁRIO
A) Trata-se de crime impossível, pois ninguém pode matar ou tentar matar quem já está morto. Neste caso, é impossível pela absoluta impropriedade do objeto (pessoa morta).
Art. 17 – Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
Prova: XIV Exame de Ordem Unificado
Isadora, mãe da adolescente Larissa, de 12 anos de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê seu companheiro, Frederico, mantendo relações sexuais com sua filha no sofá. Chocada com a cena, não teve qualquer reação. Não tendo sido vista por ambos, Isadora decidiu, a partir de então, chegar à sua residência naquele mesmo horário e verificou que o fato se repetia por semanas. Isadora tinha efetiva ciência dos abusos perpetrados por Frederico, porém, muito apaixonada por ele, nada fez. Assim, Isadora, sabendo dos abusos cometidos por seu companheiro contra sua filha, deixa de agir para impedi-los.
Nesse caso, é correto afirmar que o crime cometido por Isadora é
(a)omissivo impróprio.
COMENTÁRIO
A) CORRETA – omissivo impróprio
Isadora é mãe da adolescente e, portanto, garantidora, nos termos do artigo 13, §2º, a do CP.
§ 2º – A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
Ao constatar o abuso sexual sofrido por sua filha, deveria ter agido imediatamente. Sua omissão significou consentimento com o crime, tornando-a responsável. Neste caso, houev omissão imprópria, pois a omissão decorre de uma obrigaçaõ legal que Isadora tinha como mãe, que deveria ter agido para proteger sua filha.
Prova: VIII Exame de Ordem Unificado
Jaime, conhecido pelos colegas como “Jaiminho mão de seda”, utilizando-se de sua destreza, consegue retirar a carteira do bolso traseiro da calça de Ricardo que, ao perceber a subtração, sai ao encalço do delinquente. Ocorre que, durante a perseguição, Ricardo acaba sendo atropelado, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos.
Nesse sentido, com base nas informações apresentadas na hipótese, e a jurisprudência predominante dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
(a)Jaime praticou delito de furto em sua modalidade tentada.
(b)Jaime consumou a prática do delito de furto simples.
(c)Jaime consumou a prática do delito de furto qualificado.
(d)Jaime consumou a prática de latrocínio.
COMENTÁRIO
B) CORRETO – Jaime consumou a prática do delito de furto simples.
Considerando que o crime de furto consuma-se quando o agente se torna possuidor da coisa alheia, neste caso Jaime responderá por furto simples consumado.
Prova: 41º Exame de Ordem Unificado
Gabriel flagrou Júlia, sua namorada, em um momento íntimo com Pedro. Alucinado, Gabriel efetuou disparos de arma de fogo contra ambos, com a intenção de matá-los, mas errou a pontaria. Pedro, assustado com os tiros, saiu correndo do local e, na fuga, tropeçou em uma reentrância do piso, desequilibrou-se e bateu com a cabeça no solo, fato relativamente independente que, por si só, causou o resultado morte.
Gabriel aproximou-se de Júlia ainda com munição em sua arma, porém, ao vê-la assustada, desistiu de prosseguir com seu intento original. Gabriel abraçou Júlia, que, na sequência, sofreu um fulminante ataque cardíaco, vindo a falecer. Gabriel foi denunciado pelo homicídio doloso de Pedro e Júlia.
Na condição de advogado(a) de defesa de Gabriel, você deve alegar que
(a)houve desistência voluntária em relação a ambas as vítimas, cabendo a responsabilização apenas pelos disparos de arma de fogo.
(b) houve fato superveniente que, por si só, ocasionou o resultado, de forma que a ação de Gabriel configurou apenas duas tentativas de homicídio.
(c)houve ruptura do nexo causal em razão de fato superveniente que, por si só, causou o resultado, de forma a excluir a tipicidade de todos os atos praticados por Gabriel.
(d)houve ruptura do nexo causal em relação à morte de Pedro, subsistindo a tentativa de homicídio; em relação à Júlia, houve desistência voluntária, configurando apenas disparo de arma de fogo.
COMENTÁRIO
É entendimento pacificado de que a existência da desistência voluntária e arrependimento eficaz, presentes no art. 15 do Código Penal, por permitirem a passagem de um crime mais grave para outra responsabilidade mais branda, não pode ser cabível em qualquer caso e de qualquer maneira. Ou seja, para o autor do delito não responder pelo dolo inicial, ele precisa realmente evitar o resultado criminoso.
O enunciado não deixou evidente se o resultado morte de Júlia estava fora o desdobramento natural da conduta de Gabriel. Essa informação é importante para desvincular a conduta do agente com os disparos de arma de fogo.
É verdade que sofrer um ataque cardíaco fulminante, nas condições relatadas na supracitada questão, é um causa relativamente independente, pois é possível entender que teve relação com a conduta de Gabriel, apesar de não ter atingido Júlia por circunstâncias alheias a sua vontade (erro na mira), nos termos da teoria da causalidade aplicada no art. 13, §1º do Código Penal. Assim, Gabriel deveria ser beneficiado pelo instituto da TENTATIVA e não DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, pois o resultado morte aconteceu, apesar da desistência. Assim, por entender da seguinte forma, o gabarito correto deveria ser a letra B.
Ocorre que, caso o entendimento seja por uma causa absolutamente independente da conduta de Gabriel, levando em consideração que o ataque fulminante não tem qualquer relação com os disparos de arma de fogo, pelo rompimento do nexo causal, é possível compreender pela desistência voluntária.
Entendendo dessa forma, ou seja, de que independente dos disparos de arma de fogo Júlia iria falecer a qualquer momento, faz sentido o gabarito ser a letra D. Mas a questão não deixou claro sobre isso, dificultando uma análise objetiva para definir uma só alternativa.
É possível perceber a falta de informação suficiente sobre Júlia, quando compara com os detalhes sobre a morte de Pedro, sem outra possibilidade que não seja a tentativa.
Apesar dos diversos recursos, a questão não foi anulada, assim, para questões semelhantes o estudante precisa buscar a alternativa que mais se adequa ao entendimento da banca.
Prova: IX Exame de Ordem Unificado
Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta.
(a)A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, enquanto que a coação física irresistível exclui a própria conduta, de modo que, nesta segunda hipótese, sequer chegamos a analisar a tipicidade, pois não há conduta penalmente relevante.
(b)Em um bar, Caio, por notar que Tício olhava maliciosamente para sua namorada, desfere contra este um soco no rosto. Aturdido, Tício vai ao chão, levantando-se em seguida, e vai atrás de Caio e o interpela quando este já estava saindo do bar. Ao voltar-se para trás, atendendo ao chamado, Caio é surpreendido com um soco no ventre. Tício praticou conduta típica, mas amparada por uma causa excludente de ilicitude.
(c)Mévio, atendendo a ordem dada por seu líder religioso e, com o intuito de converter Rufus, permanece na residência deste à sua revelia, ou seja, sem o seu consentimento. Neste caso, Mévio, mesmo cumprindo ordem de seu superior e mesmo sendo tal ordem não manifestamente ilegal, pratica crime de violação de domicílio (Art.150 do Código Penal), não estando amparado pela obediência hierárquica.
(d)O consentimento do ofendido não foi previsto pelo nosso ordenamento jurídico-penal como uma causa de exclusão da ilicitude. Todavia, sua natureza justificante é pacificamente aceita, desde que, entre outros requisitos, o ofendido seja capaz de consentir e que tal consentimento recaia sobre bem disponível.
COMENTÁRIO
Neste caso, não é possível constatar a presença de nenhuma excludente de ilicitude. O que, em tese, poderia se imaginar era que Tício teria agido em legítima defesa, contudo, para a configuração da legítima defesa é necessário que o agente repila a injusta agressão atual ou iminente. No caso da questão, a agressão praticada por Caio já havia sido praticada e não era mais atual nem iminente, o que afasta a legítima defesa. Por isto, a alternativa está incorreta.
Legítima defesa
Art. 25 do CP. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
No caso proposto pela banca, verifica-se que a injusta agressão já havia cessado. A posterior agressão foi mero ato de vingança, fora do conceito de legítima defesa.
Prova: IV Exame de Ordem Unificado
Osíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante. Todavia, tratava-se de gravidez indesejada, e Osíris queria saber qual substância deveria ingerir para interromper a gestação. Objetivando tal informação, Osíris estimulou uma discussão em sala de aula sobre o aborto. O professor de Osíris, então, bastante animado com o interesse dos alunos sobre o assunto, passou também a emitir sua opinião, a qual era claramente favorável ao aborto. Referido professor mencionou, naquele momento, diversas substâncias capazes de provocar a interrupção prematura da gravidez, inclusive fornecendo os nomes de inúmeros remédios abortivos e indicando os que achava mais eficazes. Além disso, também afirmou que as mulheres deveriam ter o direito de praticar aborto sempre que achassem indesejável uma gestação. Nesse sentido, considerando-se apenas os dados mencionados, é correto afirmar que o professor de Osíris praticou
(a)a contravenção penal prevista no art. 20 do Decreto- Lei 3.688/41, que dispõe: “anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto”.
(b)o crime previsto no art. 286 do Código Penal, que dispõe: “incitar, publicamente, a prática de crime”.
(c)o crime previsto no art.68 da Lei 8.078/90, que dispõe: “fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.
(d)fato atípico.
COMENTÁRIO
No presente caso, a questão deixa claro que o professor, após ser estimulado a debater sobre o aborto, passou a ministrar aula sobre este tema, contudo desconhecia completamente a intenção real da jovem Osíris.
O curso era de Medicina, logo, o professor exerceu regurlamente sua função ao abordar amplamente o tema e mencionar as substâncias capazes de provocar abordo, não tendo cometido contravenção ao anunciar estas.
Em nenhum momento, o professor incitou a prática do crime, apenas posicionou-se favorável ao mesmo, sem jamais induzir, instigar ou facilitar a prática de abordo pela jovem, intenção esta que era, inclusive, completamente desconhecida por ele.
Logo, consiste em fato atípico.
Prova: XXII Exame de Ordem Unificado
Acreditando estar grávida, Pâmela, 18 anos, desesperada porque ainda morava com os pais e eles sequer a deixavam namorar, utilizando um instrumento próprio, procura eliminar o feto sozinha no banheiro de sua casa, vindo a sofrer, em razão de tal comportamento, lesão corporal de natureza grave.
Encaminhada ao hospital para atendimento médico, fica constatado que, na verdade, ela não se achava e nunca esteve grávida. O Hospital, todavia, é obrigado a noticiar o fato à autoridade policial, tendo em vista que a jovem de 18 anos chegou ao local em situação suspeita, lesionada.
Diante disso, foi instaurado procedimento administrativo investigatório próprio e, com o recebimento dos autos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Pâmela pela prática do crime de “aborto provocado pela gestante”, qualificado pelo resultado de lesão corporal grave, nos termos dos Art.124 c/c o Art.127, ambos do Código Penal.
Diante da situação narrada, assinale a opção que apresenta a alegação do advogado de Pâmela.
(a)A atipicidade de sua conduta.
(b)O afastamento da qualificadora, tendo em vista que esta somente pode ser aplicada aos crimes de aborto provocado por terceiro, com ou sem consentimento da gestante, mas não para o delito de autoaborto de Pâmela.
(c)A desclassificação para o crime de lesão corporal grave, afastando a condenação pelo aborto.
(d)O reconhecimento da tentativa do crime de aborto qualificado pelo resultado.
COMENTÁRIO
A) CORRETA – Trata-se de crime impossível, pois Pâmela nunca esteve grávida, razão pela qual jamais conseguiria alcançar o resultado pretendido que seria o abordo. Logo, como nunca este grávida, houve absoluta impropriedade do objeto, nos termos do artigo 17 do CP, o que torna atípica sua conduta diante da figura do crime impossível.
Prova: XXX Exame de Ordem Unificado
Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração.
Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses.
Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente
(a)não poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação anterior.
(b)atuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.
(c)praticou conduta atípica, pois a vida do animal não é protegida penalmente.
(d)atuou escorado na excludente de ilicitude do estado de necessidade.
COMENTÁRIO
B) CORRETA. Ao desferir uma facada no cachorro de Raul, Francisco atinge, na verdade, o instrumento (arma) que Raul utilizou para atacá-lo. Assim, é perfeitamente cabível considerar a legítima defesa.
Prova: XXIV Exame de Ordem Unificado
Decidido a praticar crime de furto na residência de um vizinho, João procura o chaveiro Pablo e informa do seu desejo, pedindo que fizesse uma chave que possibilitasse o ingresso na residência, no que foi atendido. No dia do fato, considerando que a porta já estava aberta, João ingressa na residência sem utilizar a chave que lhe fora entregue por Pablo, e subtrai uma TV.
Chegando em casa, narra o fato para sua esposa, que o convence a devolver o aparelho subtraído. No dia seguinte, João atende à sugestão da esposa e devolve o bem para a vítima, narrando todo o ocorrido ao lesado, que, por sua vez, comparece à delegacia e promove o registro próprio.
Considerando o fato narrado, na condição de advogado(a), sob o ponto de vista técnico, deverá ser esclarecido aos familiares de Pablo e João que
(a)nenhum deles responderá pelo crime, tendo em vista que houve arrependimento eficaz por parte de João e, como causa de excludente da tipicidade, estende-se a Pablo.
(b)ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena apenas a João, em razão do arrependimento posterior.
(c)ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena para os dois, em razão do arrependimento posterior, tendo em vista que se trata de circunstância objetiva.
(d)João deverá responder pelo crime de furto simples, com causa de diminuição do arrependimento posterior, enquanto Pablo não responderá pelo crime contra o patrimônio.
COMENTÁRIO
D) CORRETA. João responderá por furto simples, com causa de diminuição do arrependimento posterior.
Prova: 39º Exame de Ordem Unificado
Caio, lutador de MMA, estava na praia quando viu uma senhora ser agredida por um terceiro. Caio foi em direção ao agressor e tentou persuadi-lo a parar com as agressões, mas o agressor não deu ouvidos e continuou a agredir a senhora. Dessa forma, Caio não viu outra alternativa a não ser desferir um soco no agressor para afastá-lo da senhora e imobilizá-lo em seguida, até a chegada da polícia. Diante do exposto, a conduta de Caio pode ser beneficiada pela exclusão da:
(a)tipicidade em razão da coação física irresistível.
(b)culpabilidade em razão da coação moral irresistível.
(c)ilicitude em razão do exercício regular de um direito.
(d)ilicitude por legítima defesa.
COMENTÁRIO
D – CORRETO. Legítima defesa – Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
Prova: Questões Inéditas
Miguel mora em Belo Horizonte e planejava viajar para o nordeste durante as suas férias. Para isso, na véspera da viagem, ele comprou um carro usado, dentro dos valores de mercado, que foi vendido pelo seu primo, Antônio, pessoa que sempre confiou como um irmão. Seu primo garantiu que o carro estava pronto para a viagem ao nordeste, com toda a procedência devida.
Ocorre que, na verdade, Antônio tinha inveja de Miguel e o odiava em segredo. Por isso, durante a viagem, um agente da Polícia Rodoviária Federal constatou que o carro que Miguel acabou de adquirir era proveniente de roubo anterior.
Miguel foi preso em flagrante pelo crime de receptação.
Assinale a alternativa que pode ser invocada em favor de Miguel:
(a)Atipicidade da conduta por ausência de dolo
(c)Exclusão da culpabilidade por coação moral irresistível
(d)Inimputabilidade
COMENTÁRIO
Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Receptação culposa: § 3º – Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso:
Neste caso, o valor do bem era proporcional, quem lhe ofereceu era conhecido. Assim, não houve nem dolo, nem culpa.
Prova: XX Exame de Ordem Unificado
Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme
(a)configura crime de prevaricação.
(b)configura situação atípica.
(c)configura crime de condescendência criminosa.
(d)configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
B) O fato é completamente atípico por ausência de dolo por parte de Guilherme. Logo, apesar da tipicidade e antijuridicidade, falta ao caso a culpabilidade, o que torna atípico o fato.
Prova: Questões Inéditas
Matias, com o dolo de subtrair valores em uma determinada residência, aproveita-se do horário noturno para invadir a casa vazia. Consegue subtrair o valor de R$ 50.000,00 e sai da residência sem ninguém perceber. No dia seguinte, sua mãe que sempre assiste os noticiários, sem imaginar o que Matias fez na noite anterior, comentou com seu filho que determinada residência foi invadida e subtraíram justamente o valor da cirurgia para tratamento de câncer de uma criança.
Matias, verificou o noticiário e percebeu que é justamente sobre os valores que ele havia subtraído. Completamente arrependido, sem que houvesse qualquer inquérito policial, resolve devolver os valores aos proprietários.
De acordo com as disposições do Código Penal:
(a)Se Matias devolver o valor o crime estará perdoado judicialmente.
(b)Se Matias devolver o valor, responderá pelo crime praticado, mas a pena do agente será reduzida de um a dois terços, por força do arrependimento posterior.
(c)Se Matias devolver o valor, responderá pelo crime praticado, mas a pena do agente será reduzida de um a dois terços, por força do arrependimento eficaz.
(d)Se Matias devolver o valor, responderá pelo crime praticado, mas a pena do agente será reduzida de um a dois terços, por força da desistência voluntária.
COMENTÁRIO
ARREPENDIMENTO POSTERIOR:
CP, Art. 16 – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
REQUISITOS:
- Crime cometido sem violência ou grave ameaça.
- Reparação do dano ou restituição da coisa até o recebimento da denúncia.
- Ato voluntário do agente.
Prova: XII Exame de Ordem Unificado
Paula, com intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na região do tórax. Cerca de duas horas após a ação de Paula, Maria vem a falecer. Todavia, a causa mortis determinada pelo auto de exame cadavérico foi envenenamento. Posteriormente, soube-se que Maria nutria intenções suicidas e que, na manhã dos fatos, havia ingerido veneno.
Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
(a)Paula responderá por homicídio doloso consumado.
(b)Paula responderá por tentativa de homicídio.
(c)O veneno, em relação às facadas, configura concausa relativamente independente superveniente que por si só gerou o resultado.
(d)O veneno, em relação às facadas, configura concausa absolutamente independente concomitante.
COMENTÁRIO
B) CORRETA – Paula responderá por tentativa de homicídio.
A verdadeira causa da morte, ingestão de veneno por conta própria, é causa absolutamente independente preexistente. Por esta razão, Paula não responderá pelo resultado, diante da ausência de nexo causal, mas sim por aquilo que pretendia,
Desta forma, Paula responderá por tentativa de homicídio, já que pretendia o homicídio mas esse se deu por causa preexistente absolutamente independente.
Por ser anterior à conduta, denomina-se preexistente. Assim, é independente porque produziu por si só o resultado; é absolutamente independente porque não derivou da conduta.
Prova: XII Exame de Ordem Unificado
Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para conseguir seu intento, combinaram dividir a execução do delito. Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, identificou-se na recepção e disse ao segurança que precisava ir até a serventia para buscar alguns pertences que havia esquecido. O segurança, que já conhecia Lucas de vista, não desconfiou de nada e permitiu o acesso. Ressalte-se que, além de ser serventuário, Lucas conhecia detalhadamente o prédio público, razão pela qual se dirigiu rapidamente ao local desejado, subtraindo todos os notebooks. Após, foi a uma janela e, dali, os entregou a Laura, que os colocou no carro e saiu. Ao final, Lucas conseguiu deixar o edifício sem que ninguém suspeitasse de nada. Todavia, cerca de uma semana após, Laura e Lucas têm uma discussão e terminam o noivado. Muito enraivecida, Laura procura a polícia e noticia os fatos, ocasião em que devolve todos os notebooks subtraídos.
Com base nas informações do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
(a)Laura e Lucas devem responder pelo delito de peculato-furto praticado em concurso de agentes.
(b)Laura deve responder por furto qualificado e Lucas deve responder por peculato-furto, dada à incomunicabilidade das circunstâncias.
(c)Laura e Lucas serão beneficiados pela causa extintiva de punibilidade, uma vez que houve reparação do dano ao erário anteriormente à denúncia.
(d)Laura será beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz, mas Lucas não poderá valer-se de tal benefício, pois a restituição dos bens, por parte dele, não foi voluntária.
COMENTÁRIO
O crime de peculato é próprio, ou seja, só pode ser praticado por funcionário público. Contudo, no caso, Laura, conhecendo a qualidade de funcionário público de Lucas, presta auxílio ao mesmo.
Neste caso, apesar da qualidade de funcionário público ser condição de caráter pessoal, ela é elementar do crime, razão pela qual comunica-se ao outro agente.
Por esta razão, deverá responder em coautoria/participação pelo mesmo crime praticado, qual seja, peculato, nos termos dos artigos 30 e 312 do CP, vejamos:
Art. 30 – Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Prova: XIII Exame de Ordem Unificado
Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua cardiopatia.
Nessa hipótese é correto afirmar que
(a)Jaime deve responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente.
b)Jaime deve responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual.
(c)Pode ser aplicado à hipótese o instituto do resultado diverso do pretendido.
(d)Pode ser aplicado à hipótese o instituto da legítima defesa preordenada.
COMENTÁRIO
D) CORRETA – Jaime observou todos os cuidados necessários ao instalar a cerca elétrica com objetivo de proteger seu patrimônio, estando amparado pela legítima defesa preordenada feita por meio de ofendículos, que exclui a ilegalidade do ato.
Prova: XIV Exame de Ordem Unificado
Wallace, hemofílico, foi atingido por um golpe de faca em uma região não letal do corpo. Júlio, autor da facada, que não tinha dolo de matar, mas sabia da condição de saúde específica de Wallace, sai da cena do crime sem desferir outros golpes, estando Wallace ainda vivo. No entanto, algumas horas depois, Wallace morre, pois, apesar de a lesão ser em local não letal, sua condição fisiológica agravou o seu estado de saúde.
Acerca do estudo da relação de causalidade, assinale a opção correta.
(a)O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa relativamente independente preexistente, e Júlio não deve responder por homicídio culposo, mas, sim, por lesão corporal seguida de morte.
(b)O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa absolutamente independente preexistente, e Júlio não deve responder por homicídio culposo, mas, sim, por lesão corporal seguida de morte.
(c)O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa absolutamente independente concomitante, e Júlio deve responder por homicídio culposo.
(d)O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa relativamente independente concomitante, e Júlio não deve responder pela lesão corporal seguida de morte, mas, sim, por homicídio culposo.
COMENTÁRIO
A) CORRETA. O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa relativamente independente preexistente, e Júlio não deve responder por homicídio culposo, mas, sim, por lesão corporal seguida de morte.
Júlio, autor da facada, apesar de saber da condição de saúde específica de Wallace, não teve intenção de matar e deu a facada em local não letal. A morte se deu por causa relativamente independente preexistente, qual seja, a hemofilia de Wallace. Deste modo, com base no artigo 13, §1º, Júlio deverá responder por lesão corporal seguida de morte, vejamos:
Art. 13 – O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
§ 1º- A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
No caso, a hemofilia já era existente antes do autor cometer o crime, não podendo ser imputado o resultado morte à título de culpa. Júlio responderá pela morte, mas como consequência da lesão corporal.
Prova: XX Exame de Ordem Unificado
Wellington pretendia matar Ronaldo, camisa 10 e melhor jogador de futebol do time Bola Cheia, seu adversário no campeonato do bairro. No dia de um jogo do Bola Cheia, Wellington vê, de costas, um jogador com a camisa 10 do time rival. Acreditando ser Ronaldo, efetua diversos disparos de arma de fogo, mas, na verdade, aquele que vestia a camisa 10 era Rodrigo, adolescente que substituiria Ronaldo naquele jogo. Em virtude dos disparos, Rodrigo faleceu.
Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o crime cometido por Wellington.
(a)Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro na execução.
(b)Homicídio consumado, considerando-se as características de Rodrigo.
(c)Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro sobre a pessoa.
(d)Tentativa de homicídio contra Ronaldo e homicídio culposo contra Rodrigo.
COMENTÁRIO
C) Wellington responderá por homicídio consumado e as características consideradas serão as da vítima pretendida, ou seja, de Ronaldo. No caso de erro sobre a pessoa, devem ser consideradas as características da vítima pretendida e não da vítima real.
Prova: VI Exame de Ordem Unificado
Ares, objetivando passear com a bicicleta de Ártemis, desfere contra esta um soco. Ártemis cai, Ares pega a bicicleta e a utiliza durante todo o resto do dia, devolvendo-a ao anoitecer. Considerando os dados acima descritos, assinale a alternativa correta.
(a)Ares praticou crime de roubo com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
(b)Ares praticou atípico penal.
(c)Ares praticou constrangimento ilegal.
(d)Ares praticou constrangimento legal com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
COMENTÁRIO
c) CORRETO – Ares praticou constrangimento ilegal.
Ares praticou o crime previsto no artigo 146 do Código Penal, vejamos:
Art. 146. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
No presente caso, Ares constrangeu, mediante violência, Ártemis a não fazer o que a lei permite. Mesmo devolvendo o bem subtraído em seguida, constrangeu a vítima, por meio de violência, reduzindo sua capacidade de resistência.
Prova: 40º Exame de Ordem Unificado
O médico João dos Santos, durante a realização de uma cirurgia na perna de um paciente, cometeu um erro que acabou provocando a necessária amputação do membro do paciente. A pena cominada à lesão corporal culposa é de dois meses a um ano, à lesão corporal grave é de um a cinco anos e à lesão corporal gravíssima, de dois a oito anos. Sobre a atuação do médico João Santos, assinale a afirmativa correta.
(a)Ele cometeu o crime de lesão corporal culposa, devendo sua conduta ser julgada perante o Juizado Especial Criminal, o que, pela pena abstratamente cominada, torna aplicáveis, em tese, as medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95.
(b)Ele, apesar de não ter atuado com dolo, cometeu o crime de lesão corporal gravíssima em razão da perda de membro do paciente, não fazendo jus a nenhuma das medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95, devendo o caso ser julgado perante a Vara Criminal.
(c)Ele, apesar de não ter atuado com dolo, cometeu o crime de lesão corporal grave em razão da inutilização do membro e, apesar de ser julgado perante a Vara Criminal, fará jus à suspensão condicional do processo, medida despenalizadora prevista na Lei nº 9.099/95.
(d) Ele cometeu o crime de lesão corporal gravíssima em razão da perda de membro do paciente, apesar de não ter atuado com dolo, e, em função da pena cominada ao delito, fará jus à suspensão condicional do processo, medida despenalizadora prevista na Lei nº 9.099/95.
COMENTÁRIO
A – A lesão corporal culposa decorre de uma falta de dever de cuidado, ou seja, negligência, imprudência ou imperícia. A questão deixa claro que o médico comereu um “erro” durante a cirurgia, que provocou a infeliz amputação de membro do paciente.
Entretanto, figura culposa NÃO FAZ distinção entre lesão leve, grave ou gravíssima. O que o juiz pode fazer, no caso concreto, é valorar a pena observando os aspectos do art. 59, CP.
Assim, como a pena da lesão culposa é de dois meses a um ano, considera-se crime de menor potencial ofensivo, compatível com a possibilidade dos benefícios da lei 9.099/95 (como por exemplo: suspensão condicional do processo, transação penal e composição civil de danos).
Portanto, a resposta mais adequada para a questão é a letra A: Ele cometeu o crime de lesão corporal culposa, devendo sua conduta ser julgada perante o Juizado Especial Criminal, o que, pela pena abstratamente cominada, torna aplicáveis, em tese, as medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95.
Prova: XII Exame de Ordem Unificado
Wilson, competente professor de uma autoescola, guia seu carro por uma avenida à beira-mar. No banco do carona está sua noiva, Ivana. No meio do percurso, Wilson e Ivana começam a discutir: a moça reclama da alta velocidade empreendida. Assustada, Ivana grita com Wilson, dizendo que, se ele continuasse naquela velocidade, poderia facilmente perder o controle do carro e atropelar alguém. Wilson, por sua vez, responde que Ivana deveria deixar de ser medrosa e que nada aconteceria, pois se sua profissão era ensinar os outros a dirigir, ninguém poderia ser mais competente do que ele na condução de um veículo. Todavia, ao fazer uma curva, o automóvel derrapa na areia trazida para o asfalto por conta dos ventos do litoral, o carro fica desgovernado e acaba ocorrendo o atropelamento de uma pessoa que passava pelo local. A vítima do atropelamento falece instantaneamente. Wilson e Ivana sofrem pequenas escoriações. Cumpre destacar que a perícia feita no local constatou excesso de velocidade.
Nesse sentido, com base no caso narrado, é correto afirmar que, em relação à vítima do atropelamento, Wilson agiu com
(a)dolo direto.
COMENTÁRIO
C) CORRETO – culpa consciente
Para haver culpa, é necessário que haja uma quebra no dever de cuidado, gerada por imprudência, negligência ou imperícia. No presente caso, Wilson conduziu seu veículo em alta velocidade (imprudente), sabia que poderia perder o controle do carro e atropelar alguém (foi alertado disso), mas acreditou que nenhum resultado, apesar de previsível, ocorreria. Desta forma, com a concretização do resultado, ainda que não pretendido nem de risco assumido, Wilson agiu com culpa consciente.
Prova: XXV Exame de Ordem Unificado
Márcia e Plínio se encontraram em um quarto de hotel e, após discutirem o relacionamento por várias horas, acabaram por se ofender reciprocamente. Márcia, então, querendo dar fim à vida de ambos, ingressa no banheiro do quarto e liga o gás, aproveitando-se do fato de que Plínio estava dormindo.
Em razão do forte cheiro exalado, quando ambos já estavam desmaiados, os seguranças do hotel invadem o quarto e resgatam o casal, que foi levado para o hospital. Tanto Plínio quanto Márcia acabaram sofrendo lesões corporais graves.
Registrado o fato na delegacia, Plínio, revoltado com o comportamento de Márcia, procura seu advogado e pergunta se a conduta dela configuraria crime.
Considerando as informações narradas, o advogado de Plínio deverá esclarecer que a conduta de Márcia configura crime de
(a)lesão corporal grave, apenas.
(b)tentativa de homicídio qualificado e tentativa de suicídio.
(c)tentativa de homicídio qualificado, apenas.
(d)tentativa de suicídio, por duas vezes.
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