Quem nunca contribuiu para o INSS ou nunca trabalhou de carteira assinada pode COMEÇAR A CONTRIBUIR AGORA para garantir a sua aposentadoria.
VEJA OS PASSO A PASSO A SEGUIR:
- INÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES: Mesmo quem tem 50 anos ou mais e jamais contribuiu pode dar início aos pagamentos.
- CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO: As contribuições devem ser feitas utilizando os códigos 1406 ou 1007.
- BASE DE CÁLCULO: A alíquota aplicada é de 20% SOBRE O TETO DO INSS.
- VALOR DA APOSENTADORIA: Seguindo esse plano de contribuição, é possível se aposentar recebendo MAIS DE R$ 5.000 POR MÊS.
- BRASILEIROS NO EXTERIOR: A modalidade também se aplica a quem mora fora do Brasil e deseja se aposentar no país.
Qual a diferença entre os códigos 1406 e 1007 do INSS?
Se você vai contribuir para a Previdência Social por conta própria, deve observar como preencher a Guia da Previdência Social (GPS). Uma das dúvidas mais comuns entre os brasileiros é: qual código de recolhimento devo usar?
Errar esse número pode trazer dores de cabeça no futuro, como o não reconhecimento do tempo de contribuição ou problemas na hora de pedir a aposentadoria. Hoje, vamos explicar detalhadamente a diferença entre os dois códigos mais utilizados: o 1406 e o 1007.
O que são esses códigos e por que eles importam?
Os códigos de recolhimento servem para avisar ao INSS qual é a sua situação profissional e qual alíquota (porcentagem) você está pagando.
Tanto o código 1406 quanto o 1007 utilizam a alíquota de 20%. Isso significa que quem contribui por eles tem direito a buscar uma aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição (pelas regras de transição), além de um benefício com valor superior ao salário mínimo (a depender de quanto pagar).
A grande diferença entre eles não está no valor, mas sim na sua condição de trabalho.
Código 1406: O Segurado Facultativo
O código 1406 é destinado exclusivamente para o Segurado Facultativo Mensal que deseja pagar a alíquota padrão de 20%.
Quem deve usar o 1406?
Este código é para quem não exerce nenhuma atividade remunerada, mas quer se manter protegido pela Previdência Social e garantir o direito à aposentadoria.
- Estudantes (maiores de 16 anos);
- Donas de casa e donos de casa;
- Desempregados;
- Bolsistas e estagiários.
Regras do código 1406:
- Alíquota: 20% sobre o valor que você escolher.
- Base de cálculo: Pode ser qualquer valor entre o salário mínimo vigente e o teto do INSS.
- Vantagem: Garante o direito a todos os benefícios previdenciários (auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte) e conta para aposentadoria por tempo de contribuição.
Código 1007: O Contribuinte Individual
O código 1007 é voltado para o Contribuinte Individual Mensal que também recolhe com a alíquota de 20%.
Quem deve usar o 1007?
Este código é obrigatório para quem trabalha por conta própria e tem renda, mas não é registrado no regime CLT (carteira assinada) e não se enquadra como MEI (Microempreendedor Individual).
- Autônomos (pedreiros, pintores, eletricistas, motoristas de aplicativo);
- Profissionais liberais (médicos, advogados, contadores, psicólogos);
- Prestadores de serviço para pessoas físicas.
Regras do código 1007:
- Alíquota: 20% sobre o que você efetivamente recebe no mês.
- Base de cálculo: Deve ser baseada na sua remuneração real, respeitando o limite mínimo (salário mínimo) e o máximo (teto do INSS).
- Vantagem: Assim como o 1406, dá direito à aposentadoria por tempo e por idade, além dos benefícios por incapacidade.
Comparativo Direto: 1406 vs 1007
Para facilitar a sua escolha, veja o resumo das diferenças na tabela abaixo:
| Critério | Código 1406 | Código 1007 |
|---|---|---|
| Categoria do INSS | Facultativo | Contribuinte Individual (Autônomo) |
| Tem renda própria? | Não ❌ | Sim |
| Exercer atividade? | Não ❌ | Sim |
| Alíquota | 20% | 20% |
| Valor do benefício | Pode ser maior que 1 salário mínimo | Pode ser maior que 1 salário mínimo |
O que acontece se eu errar o código?
Se você trabalha como autônomo (deveria usar o 1007) mas recolhe como facultativo (1406), o INSS pode cruzar os dados de movimentação bancária ou declaração de Imposto de Renda. Se o órgão entender que você tinha renda e pagou como facultativo, o período pode ser desconsiderado até que você regularize e pague as diferenças.
O contrário também é perigoso: pagar como 1007 sem trabalhar pode gerar cobranças futuras de impostos municipais (como o ISS) ou exigir comprovação de atividade que você de fato não exerceu quando for pedir o benefício.
Fique atento aos valores
A escolha é simples: se você trabalha e ganha dinheiro por conta própria, use o 1007. Se você está sem trabalhar, estuda ou cuida do lar, use o 1406.
Fique atento aos valores mínimos e prazos de pagamento (geralmente até o dia 15 do mês seguinte) para manter seus direitos previdenciários sempre em dia!
***
Descubra mais sobre VS | JUS
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
