💰 Dinheiro esquecido do PIS/Pasep: herdeiros também podem sacar — e muita gente nem sabe disso Você sabia que pode haver dinheiro parado em nome de um familiar que trabalhou entre 1971 e 1988? E mais: esse valor pode estar disponível para saque agora. Pois é. O que percebi na prática é que muita gente […]
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O aposentado ganhou a ação? Sim, o autor ganhou a ação. A sentença foi favorável ao pedido dele, determinando que o INSS pague as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, retroativas à data de início do benefício (DIB), em 15/02/2019, até 12/09/2023. […]
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Trata-se de uma apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que havia julgado procedente o pedido de uma aposentada para revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de sua aposentadoria por tempo de contribuição. A autora buscava aplicar a regra definitiva do art. 29, I, da Lei nº 8.213/91, mais vantajosa, em vez […]
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