Mês: janeiro 2020

O rateio do valor referente à pensão por morte deixada pelo varão, entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva, deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia

hipótese em que o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho. Neste caso, independe do recolhimento de 18 (dezoito) contribuições mensais ou da comprovação de 2 (dois) anos de casamento ou de união estável.

Fundo é corrigido pela Taxa Referencial — atualmente zerada — mais 3% ao ano; correção ficou abaixo da inflação em vários anos