👉✅ Muito embora o dispositivo não mencione o termo “aposentadoria especial” o artigo 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, em essência trata exatamente disto. Veja também: CURSO – A NOVA PREVIDÊNCIA Com Juiz Victor Souza, da Justiça Federal do […]
CONTINUAR LENDO...Atualização inclui mudanças feitas até dezembro de 2019 Já está disponível, na página da Secretaria de Previdência, a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O documento contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar, como leis, decretos, resoluções, instruções e portarias, atualizado até dezembro de 2019. Entre as principais […]
CONTINUAR LENDO...DIREITO PREVIDENCIÁRIO: reconhecimento de tempo rural em regime de economia familiar Entenda: O pedindo de reconhecimento de tempo rural em regime de economia familiar. Assuntos tratados na sentença abaixo: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/56), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO – Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador), Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO […]
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