ALÍVIO FINANCEIRO NO FINAL DE ANO: JUÍZA SUSPENDE DESCONTOS DE CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Juíza determina a suspensão dos descontos de consignado em benefício previdenciário. A ordem é da Juiz Andreia Florencio Berto, Titular da 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá/RJ que escreveu o seguinte: “Considerando que a questão versa sobre cartão consignado, DEFIRO a antecipação de tutela e determino a suspensão dos descontos das parcelas atinentes ao contrato objeto da lide no benefício previdenciário da autora.” (eu grifei)
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No processo que foi movido contra o BANCO PAN S.A, a magistrada determinou ainda, que o Instituo Nacional do Seguro Social – INSS fosse oficiando, a fim de faze cessar os descontos, imediatamente do benefício da autora da ação.
A juíza disse que não ia designar audiência de conciliação, tendo em vista o baixo número de acordo entre as partes na comarca. Contudo, registrou que nada impede que o BANCO PAN, se assim quiser, pode solicitar uma audiência específica para fazer um acordo com a aposentada.
Vejamos: “Deixo de designar audiência, em virtude do ínfimo percentual de acordos realizados, nada impedindo que a parte ré, caso tenha interesse, solicite sua designação para a formulação de proposta de acordo à parte autora, o que, contudo, não suspende o prazo para apresentar a contestação.” Disse a julgadora.
Dados do Processo: 0890614-73.2024.8.19.0001
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