Disciplina: DIREITOS HUMANOS
1 – De acordo com a apostila, qual característica dos direitos humanos garante que não se pode hierarquizá-los nem fragmentá-los?
a)Efetividade
b)Indivisibilidade
c)Universalidade
d)Irrenunciabilidade
2 – Conforme o texto, o positivismo jurídico foi amplamente criticado após qual evento histórico?
a)Revolução Industrial
b)Primeira Guerra
c)Mundial
c)Segunda Guerra Mundial e o nazismo
d)Ditadura Vargas
3 – Qual é a base conceitual fundamental dos direitos humanos segundo o texto da apostila?
a)Supremacia estatal
b)Liberdade econômica
c)Dignidade da pessoa humana
d)Pluralidade religiosa
4 – Conforme a Constituição de 1988, o que se estabelece no art. 5º, §1º, quanto à
aplicabilidade das normas de direitos fundamentais?
a)Possuem caráter programático
b)Têm aplicabilidade imediata
c)Exigem aprovação do Congresso Nacional
d)Dependem de regulamentação legal
5 – Qual foi o principal avanço promovido pela Constituição de 1988 no campo dos direitos humanos?
a)Inclusão da dignidade da pessoa humana como fundamento da República
b)Reconhecimento de tratados internacionais como normas infralegais
c)Supressão do habeas corpus
d)Restrição à atuação da Defensoria Pública
6 – Qual das opções descreve corretamente o controle de convencionalidade?
a)É exclusivo do Congresso Nacional.
b)Verifica a compatibilidade entre leis internas e tratados internacionais de direitos humanos.
c)Substitui o controle de constitucionalidade no Brasil.
d)Aplica-se apenas a normas infraconstitucionais.
7- De acordo com a apostila, qual afirmação é verdadeira sobre os direitos humanos e os acusados de crimes?
a)Réus não podem ser beneficiados por normas internacionais.
b)Os direitos humanos não se aplicam a réus.
c)A proteção aos acusados visa evitar abusos e violações estatais.
d)Proteger os acusados é sinônimo de impunidade.
8 – Segundo a doutrina clássica, como se organiza a classificação dos direitos humanos por gerações ou dimensões?
a)Baseada nos princípios religiosos dominantes
b)De forma cronológica e hierárquica ———– ERRADA
c)De maneira simbólica, acompanhando as demandas sociais
d)Por nível de relevância para o Estado
9 – Segundo a apostila, qual é o papel do STF no fortalecimento dos direitos fundamentais?
a)Propor reformas constitucionais.
b)Garantir a eficácia dos direitos fundamentais por meio da jurisprudência.
c)Elaborar tratados internacionais sobre direitos humanos.
d)Controlar o orçamento das políticas públicas.
10 – Segundo a apostila, o que caracteriza os direitos humanos como irrenunciáveis e
imprescritíveis?
a)São dependentes da nacionalidade do titular.
b)Não podem ser transferidos nem perdem validade com o tempo.
c)Só são aplicáveis no contexto de guerra.
d)Podem ser negociados com autorização judicial.
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