Com a mudança na legislação trabalhista. Com a nova lei trabalhista, que foi publicada em 13 de julho de 2017 Trabalhador de todo o Brasil que pedir demissão poderá sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O PLS (Projeto de Lei do Senado) nº 392 visa permitir o saque integral da conta vinculada ao […]
CONTINUAR LENDO...Entenda o tema, correção monetária de saldos do FGTS, que foi julgado em 20 de setembro de 2018, pelo Supremo Tribunal Federal – STF. No julgamento o STF, manteve a decisão que obriga à Caixa Econômica Federal – CEF efetuar o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de […]
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Aposentados por invalidez ficam dispensados de períciaEntenda a lei que isenta aposentados por invalidez e pensionistas na mesma condição de passar por perícia médica. Sabemos que hoje, o segurado em gozo de aposentado por invalidez ou auxílio-doença, concedido judicial ou administrativamente, poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção, observado o que prevê […]
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