Publicada Medida Provisória nº 1.290, de fevereiro de 2025. Veja os 5 principais pontos da Medida Provisória nº 1.290/2025 sobre o FGTS: 1️⃣ Alteração no Saque-Aniversário 💰 – A MP traz mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS, permitindo novas possibilidades de retirada. 2️⃣ Possibilidade de Resgate Total 🏦 – Em determinadas situações, os trabalhadores […]
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A Medida foi determinada pelo presidente Lula. Créditos que seriam feitos nos dias 10, 11 e 12 foram antecipados para 6 e 7 de março. Por determinação do presidente Lula, os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberiam os pagamentos nos dias 10, 11 e 12 […]
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Revisão de Aposentadoria: Decisão Judicial que Condenou o INSS a Reconhecer Tempo de Serviço Especial Recentemente, a 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo proferiu uma sentença importante no processo nº 5006675-07.2024.4.03.6183, que determinou a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do autor de um trabalhador. A decisão ordenou ao Instituto […]
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