Segurada que teve sua conta bancária trocada para o recebimento de seu benefício previdenciário será indenizada por danos morais
Troca de conta bancária gera indenização por danos morais
CONTINUAR LENDO...Mês: novembro 2019
Gestantes com gravidez de alto risco estão isenção de carência para concessão de auxílio-doença
…isenção de carência para concessão de auxílio-doença à Gestantes — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado a adequar o seu regulamento interno para garantir isenção de carência para concessão de auxílio-doença às seguradas gestantes cuja gravidez seja comprovada clinicamente como de alto risco e haja recomendação médica para afastamento do trabalho por […]
CONTINUAR LENDO...Associação de juízes vê inconstitucionalidade em norma que alterou o sistema de previdência social
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), propôs AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 6256) com pedido de urgência, para que seja declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que alterou o sistema de previdência social. Para AMB, a Emenda viola o artigo […]
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