Prova: VI Exame de Ordem Unificado
Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB.
Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul
(a)não caracterizam infração disciplinar.
(b)são consideradas desvios processuais exclusivamente.
(c)emandam atuação da OAB no sentido educativo.
(d)caracterizam inépcia da atuação profissional.
Prova: XVII Exame de Ordem Unificado
O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma em dinheiro para aplicação em instrumentos necessários à exploração de jogo não autorizado por lei.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, a infração disciplinar
(a)decorre somente se o advogado exige o valor para aplicação ilícita.
(b)surge diante do recebimento para aplicação ilícita.
(c)inocorre, pois se trata de mero ilícito moral.
(d)é descaracterizada por ausência de previsão legal.
Prova: XVI Exame de Ordem Unificado
Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em determinada vara criminal, o juiz solicita que o advogado não deixe o recinto, bem como que ele atue em outras duas audiências que ali seriam realizadas em seguida. O advogado recusa-se a participar das outras duas audiências mencionadas, até mesmo por haver Defensor Público disponível.
Com base no caso exposto, assinale a afirmativa correta
(a)O advogado não cometeu infração ética, porque apenas resta configurada infração disciplinar na recusa do advogado a prestar assistência jurídica quando há impossibilidade da Defensoria Pública
(b)O advogado cometeu infração ética, porque ele já estava na sala de audiências.
(c)O advogado não cometeu infração ética, porque é vedado ao advogado participar de duas audiências sucessivas.
(d)O advogado cometeu infração ética, porque ele tem o dever de contribuir para a boa administração da justiça.
Prova: III Exame de Ordem Unificado
Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de que seu ex adverso havia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz dirigente do processo.
Em relação à atuação de profissional suspenso das atividades, à luz do Estatuto, é correto afirmar que
(a)caracteriza infração disciplinar.
(b)constitui mera irregularidade.
(c)viola o sigilo profissional.
Prova: VI Exame de Ordem Unificado
Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua atividade profissional, propõe a colegas de bairro e de escola a participação percentual nos honorários dos clientes que receber para consultas ou que pretendam ajuizar ações judiciais. Consoante as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta em relação à conduta de Mévio.
(a)Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários.
(b)É possível, desde que conste em contrato escrito entre as partes.
(c)O agenciamento de clientela é admitido em situações peculiares como essa.
(d)Desde que os serviços advocatícios sejam prestados por Mévio, inexiste infração disciplinar.
Prova: V Exame de Ordem Unificado
Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses.
Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é
(a)perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão.
(b)justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses.
(c)punível, por caracterizar infração disciplinar.
(d)é equiparado a ato educacional permitido.
Prova: VIII Exame de Ordem Unificado
O advogado Rubem, em causa em que patrocina os interesses da sociedade Só Fácil Ltda., cita fatos delituosos, por escrito, contra a honra do réu, sem autorização do seu cliente. Dias depois, é surpreendido com ação criminal em virtude dos fatos apresentados no processo judicial.
A descrição acima amolda-se à seguinte infração disciplinar:
(a)locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa.
(b)incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional.
(c)prestar concurso a cliente ou a terceiro para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la.
(d)fazer, em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime.
Prova: XVI Exame de Ordem Unificado
Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio, colega de colégio, que se propôs a agenciar a indicação de novos clientes, mediante pagamento de comissão, a ser retirada dos honorários cobrados aos clientes, nos moldes da prática desenvolvida entre vendedores da área comercial.
Com base no caso relatado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
(a)O advogado pode aceitar a sugestão, tendo em vista a moderna visão mercantil da profissão.
(b)Caso a Seccional da OAB autorize, registrando avença escrita entre o advogado e o agenciador, é possível.
(c)Sendo publicizada a relação entre o advogado e o agenciador, está preenchido o requisito legal
(d)Há vedação quanto ao agenciamento de clientela, sem exceções.
Prova: V Exame de Ordem Unificado
José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
(a)a reabilitação administrativa independe da criminal.
(b)ambas as reabilitações podem tramitar paralelamente.
(c)a reabilitação administrativa é pressuposto da criminal.
(d)é pressuposto da reabilitação à OAB o deferimento da criminal.
Prova: XIV Exame de Ordem Unificado
Ao requerer sua inscrição nos quadros da OAB, Maria assinou e apresentou declaração em que afirmava não exercer cargo incompatível com a advocacia. No entanto, exercia ela ainda o cargo de Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do seu Estado. Pouco tempo depois, já bem sucedida como advogada, pediu exoneração do referido cargo. No entanto, um desafeto seu, tendo descoberto que Maria, ao ingressar nos quadros da OAB, ainda exercia o cargo de Oficial de Justiça, comunicou o fato à entidade, que abriu processo disciplinar para apuração da conduta de Maria, tendo ela sido punida por ter feito falsa prova de um dos requisitos para a inscrição na OAB.
De acordo com o EAOAB, assinale a opção que indica a penalidade que deve ser aplicada a Maria.
(a)Maria não deve ser punida porque, ao tempo em que os fatos foram levados ao conhecimento da OAB, ela já não mais exercia cargo incompatível com a advocacia.
(b)Maria não deve ser punida porque o cargo de Oficial de Justiça não é incompatível com o exercício da advocacia, não tendo Maria, portanto, feito prova falsa de requisito para inscrição na OAB.
(c)Maria deve ser punida com a pena de suspensão, pelo prazo de trinta dias.
(d)Maria deve ser punida com a pena de exclusão dos quadros da OAB.
Prova: XXVIII Exame de Ordem Unificado
Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de suspensão, em razão da prática das seguintes condutas: atuar junto a cliente para a realização de ato destinado a fraudar a lei; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele e incidir em erros reiterados que evidenciaram inépcia profissional.
Antes de decorrido o prazo para que pudesse requerer a reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e após o trânsito em julgado das decisões administrativas, instaurou-se contra ele, em razão dessas punições prévias, novo processo disciplinar.
Com base no caso narrado, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar a ser aplicada.
(a)De exclusão, para a qual é necessária a manifestação da maioria absoluta dos membros do Conselho Seccional competente.
(b)De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e implicará o cancelamento de sua inscrição na OAB.
(c)De exclusão, ficando o pedido de nova inscrição na OAB condicionado à prova de reabilitação.
(d)De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e o impedirá de exercer a advocacia em todo o território nacional, pelo prazo de doze a trinta meses.
Prova: VI Exame de Ordem Unificado
Esculápio, advogado militante, fica comovido com a dificuldade de Astrolábio, bacharel em Direito, em lograr aprovação no Exame de Ordem. Com o intuito de auxiliá-lo, aceita subscrever petições realizadas pelo referido graduado em Direito, bem como permitir que ele receba os seus clientes no seu escritório, como se advogado fosse, não percebendo Esculápio qualquer vantagem pecuniária por isso. Consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que
(a)Esculápio está cometendo infração disciplinar por manter sociedade profissional fora dos limites legais.
(b)Esculápio estaria praticando a conduta de facilitação do exercício da profissão aos não inscritos.
(c)havendo motivo de força maior, o advogado pode propiciar acesso profissional aos não inscritos.
(d)o advogado estaria apenas angariando causas para o seu escritório de advocacia.
Prova: II Exame de Ordem Unificado
Caio, advogado, inscrito na OAB-SP, após aprovação em concorrido Exame de Ordem, atua em diversos ramos do Direito. Um dos seus clientes possui causa em curso perante a Comarca de Tombos/MG, tendo o profissional comparecido à sede do Juízo para praticar ato em prol do seu constituinte. Estando no local, foi surpreendido por designação do Juiz Titular da Comarca para representar Tício, pessoa de parcos recursos financeiros, diante da ausência de Defensor Público designado para prestar serviços no local, por falta de efetivo suficiente de profissionais. Não tendo argumentos para recusar o encargo, Caio participou do ato.
Diante desse quadro
(a)o ato deveria ter sido adiado diante da exclusividade da atuação da Defensoria Pública.
(b)o advogado deveria ter recusado o encargo, mesmo sem justificativa plausível.
(c)a recusa nesses casos poderá ocorrer, com justo motivo.
(d)a recusa poderia ocorrer diante da ausência de sanção disciplinar.
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