JUSTIÇA PODE BATER ÀS PORTAS DO INSS! ENTENDA
Milhares de decisões mandando restituir os aposentados que tiveram o desconto indevido de forma fraudulenta. O grande problema é que a maioria dessas decisões, serão inexequíveis, porque, os advogados, os aposentados, enfim, não conseguirão encontrar patrimônio dessas associações.
De todo modo, o dano, neste caso, já fica configurado, bem como já tem decisões nesse sentido, de que, posteriormente, caberá uma ação de dano moral previdenciário contra o INSS.
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