VS | JUS

O Bradesco foi condenado pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul a pagar uma indenização de R$ 800 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador por dispensa discriminatória e sonegação de valores a empregados. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública que originou a condenação, a empresa demitiu dois irmãos que trabalhavam em diferentes […]

EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

7 de agosto de 201923 de fevereiro de 2026REDAÇÃO

DECISÃO JUDICIAL

APOSENTADO PODE TER QUE DEVOLVER MAIS DE R$ 260 MIL POR CONTINUAR TRABALHANDO

23 de fevereiro de 202623 de fevereiro de 2026REDAÇÃO

No caso em análise, o INSS identificou que o segurado continuou trabalhando enquanto recebia aposentadoria especial no período, o que é proibido pelo art. 57, §8º da Lei nº 8.213/91 e pelo art. 69, parágrafo único, do Decreto nº 3.048/99. ⚠️ OBSERVAÇÕES CRÍTICAS ❌O MOTIVO DA IRREGULARIDADE: O INSS identificou que o segurado continuou trabalhando […]

ENTENDA O ANDAMENTO: CORREÇÃO DO FGTS DE 1999 A 2013 PELA INFLAÇÃO

7 de maio de 201923 de fevereiro de 2026REDAÇÃO

Matérias Relacionadas: De início cabe esclarecer que a Taxa Referencial – (TR) não é um índice adequado porque ele é um índice menor do que outros índice inflacionários. Outro ponto a esclarecer desde logo é que, mesmo que o trabalhar já tenha sacado esses valores têm direito a essa correção. Esse dinheiro é do trabalhador […]

Multa do art. 477, §8º, da CLT. Incidência. Pagamento tardio da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS.

23 de abril de 201923 de fevereiro de 2026REDAÇÃO

DIREITO DO APOSENTADO

Você trabalhou antes de 1994 e esperava aumentar sua aposentadoria com a Revisão da Vida Toda?

28 de fevereiro de 202628 de fevereiro de 2026REDAÇÃO

Trata-se de uma apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que havia julgado procedente o pedido de uma aposentada para revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de sua aposentadoria por tempo de contribuição. A autora buscava aplicar a regra definitiva do art. 29, I, da Lei nº 8.213/91, mais vantajosa, em vez […]

ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO DO INSS EM 2026

27 de fevereiro de 202627 de fevereiro de 2026REDAÇÃO

A antecipação do 13º salário do INSS para 2026 está em fase avançada de discussão pelo Governo Federal. A expectativa é que o modelo dos últimos anos seja mantido, com o pagamento das duas parcelas ocorrendo ainda no primeiro semestre para estimular a economia. Veja os detalhes mais atualizados sobre o cronograma e as regras: […]

AÇÃO DO PASEP / PROCESSO Nº 5853752-41.2024.8.09.0051 – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

27 de maio de 202523 de fevereiro de 2026REDAÇÃO

DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre restituição de valores relativos ao PIS/PASEP, na qual se faz necessário o enfrentamento da questão prescricional, tendo em vista a relevância temporal dos fatos narrados nos autos e a consolidação jurisprudencial sobre a matéria. A questão da prescrição nas ações envolvendo o PIS/PASEP foi definitivamente pacificada pelo Superior […]